Castração química combate o abuso sexual? Entenda como funciona o tratamento
por nicole.duarte - 01/02/2024 às 09:01
Frequentemente, a castração química é sugerida como uma medida preventiva e punitiva contra crimes sexuais, como o estupro. No entanto, este procedimento é controverso e está sujeito a considerações éticas, legais e de direitos humanos.
“A castração pode ser cirúrgica, com a remoção completa dos testículos, ou química, com remédios que anulam a produção da testosterona, hormônio que produz o desejo sexual”, explica o urologista Heleno Paes.
Embora alguns políticos brasileiros já tenham defendido a implementação da castração química, a Constituição Federal não permite a adoção de penas que sejam consideradas cruéis.
“O Ordenamento Jurídico Brasileiro não permite penas de caráter corporal. Então é proibido dar chibatadas, retirada de membros e também submeter o preso a castração química. Esses princípios não podem ser violados nem revistos enquanto a Constituição for vigente”, esclarece o advogado Artur Pinto.
De acordo com a psicóloga Lívia Barreto, a castração química não previne completamente os crimes sexuais. “Se não for realizado com acompanhamento psicológico e psiquiátrico, o procedimento não impede os abusos sexuais. O agressor não mudou a mente sobre a sexualidade humana e a violência. Estupro é dominação e não necessariamente sexo. O agressor pode abusar da vítima usando objetos com formato fálico ou outras partes do corpo”, avalia.
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