O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode fazer a revisão e o corte de benefícios mesmo que o beneficiário receba há mais de 10 anos. A informação está em resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (2).

Para o órgão, é possível que o beneficiário tenha alta médica e não se encaixe mais nas condições do benefício. Segundo a advogada especialista em direito previdenciário, Theresa Rachel Couto, para a Rádio Jangadeiro BandNews FM 101.7, o órgão já aplicava isso. A mudança foi o ajuste em posicionamentos administrativo e judicial.

“Essa revisão após os 10 anos já acontece. A diferença é que vai ter um entendimento comum de que isso pode acontecer. Porque gerava muitas ações judiciais. Agora, não pode mais ser questionada”, afirma.

O texto explica que os benefícios podem ser revisados após o prazo, pois se tratam de benefícios sujeitos à revisão periódica. A Resolução também determina que em casos em que houve irregularidade na obtenção do benefício, o corte pode ser feito a qualquer momento.

“A Lei 8.113 diz que o INSS tem, a cada dois anos, que revisar todos os benefícios por incapacidade, tanto auxílio-doença como a aposentadoria por invalidez. Os benefícios devem cessar caso a invalidez tenha mudado e a pessoa possa retornar ao trabalho”, explica.

Situações que permitem corte

“Depois de 15 anos de recebimento do benefício por incapacidade, o INSS não pode mais fazer essa revisão. Aposentados por invalidez que já passaram dos 55 anos também”, comenta.

A advogada orienta que os beneficiários devem permanecer em seus tratamentos para verificar se os documentos continuam comprovando a invalidez.

“Não abandone o tratamento, mantenha as consultas médicas, não falte à reabilitação, fisioterapia e guarde todos esses documentos médicos, porque a qualquer momento você pode ser convocado para se pronunciar a respeito da sua incapacidade. Estando com o prontuário médico em dia, fica mais fácil produzir prova”, finaliza.