O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei que assegura o pagamento de auxílio-aluguel para as vítimas de violência doméstica.

O benefício será ofertado durante seis meses para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que precisam sair da própria moradia após serem vítimas de violência doméstica.

O valor do auxílio-aluguel varia de acordo com a situação de vulnerabilidade social e econômica em que a mulher está inserida. Cabe ao juiz definir a quantia a ser recebida pela vítima.

O programa social será financiado pelos estados e municípios, a partir dos recursos originalmente destinados à assistência social.

O auxílio-aluguel foi incluído na Lei Maria da Penha, criada em 2006 para prevenir e combater à violência doméstica e familiar contra a mulher.