O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto, à inelegibilidade de oito anos, nesta terça (31). A decisão vem após Bolsonaro usar as comemorações do 7 de setembro de 2022 para fins eleitorais.

Essa é a segunda condenação do ex-presidente à inelegibilidade. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

A decisão foi tomada por cinco votos a dois. Os ministros também decidiram aplicar multas aos dois integrantes da chapa, de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto, pela utilização de bens públicos em sua campanha.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições.