O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, nesta quarta-feira (24), os últimos recursos apresentados pelos deputados estaduais do Partido Liberal (PL) e manteve a cassação da bancada eleita por suposta fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022.

O caso será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante os trâmites, Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Alcides Fernandes têm o direito de permanecer nos cargos.

Até a publicação desta matéria, os políticos não se manifestaram publicamente sobre o julgamento.

ENTENDA:

Caso sejam cassados, os parlamentares perderão os mandatos na Assembleia Legislativa. O protocolo prevê uma recontagem de votos e um novo cálculo do quociente eleitoral para escolher os deputados estaduais substitutos.

SOBRE O CASO:

Três mulheres que concorreram a deputada estadual pela legenda afirmam que não solicitaram candidatura ao cargo e garantem que foram incluídas na disputa eleitoral apenas para preencher a cota.

De acordo com a denúncia, o PL não cumpriu a Lei das Eleições, política pública que estabelece a quantidade mínima de candidaturas femininas em disputas eleitorais.

Durante as eleições estaduais ocorridas em 2022, o partido contou com 46 candidatos ao cargo, dos quais 14 eram mulheres. Ou seja: se não houvesse acusação, a sigla estaria dentro da porcentagem exigida pela lei.