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STJ concede cultivo de maconha para uso medicinal; pacientes são fiscalizados e devem seguir regras

por Aline Neri - 10/06/2024 às 10:54

O plantio e a comercialização de maconha são considerados crime no Brasil. A pena varia de 5 a 15 anos de prisão, a depender de fatores como passagens pela polícia.

Apesar da lei, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já autorizou pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais, contanto que haja fiscalização controlada de quantidade e uso, explica o advogado Alexandre Sales.

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