O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, iniciado em 2015 e com o último debate ocorrendo no ano passado, quando o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para analisar o caso.

A reunião está marcada para começar às 14h. Até o momento, há uma maioria favorável à descriminalização apenas do porte de maconha para uso pessoal, com 5 votos a 1.

Em 2015, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, inicialmente votou pela descriminalização do porte de todas as drogas para uso pessoal, mas restringiu posteriormente a emenda apenas à maconha, após intervenção do ministro Edson Fachin.

A maioria dos ministros tende a caracterizar como uso pessoal, e não tráfico de drogas, o porte de 25–60 gramas ou seis plantas fêmeas de Canábis sativa. Entretanto, a quantidade só será definida quando o julgamento for finalizado.
Além de Gilmar e Fachin, os votos favoráveis foram dados pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. O ministro Cristiano Zanin votou contra a descriminalização, mas defendeu a fixação de uma quantidade máxima de maconha para distinguir usuários de traficantes.

SITUAÇÃO ATUAL

O STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. A lei não prevê a pena de prisão, mas mantém a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

O julgamento visa diferenciar usuários e traficantes, prevendo penas como prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.