O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. A decisão ocorreu nesta terça-feira (25), após a retomada do julgamento.

O placar está em 6 votos a favor da tese a três votos contrários. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli [que defendeu a descriminalização de todas as drogas, não somente a maconha].

Conforme decidido pela maioria do STF, o porte de maconha permanece ilegal, mas as sanções aplicadas aos usuários serão de natureza administrativa, em vez de criminal.

Durante o julgamento, a Corte também deve estabelecer a quantidade de maconha que configura uso pessoal. Segundo previsões, essa quantidade deve ser definida entre 25 e 60 gramas ou até seis plantas fêmeas de cannabis.