O Mercado Livre e a Shoppe, lojas virtuais de varejo, devem isentar os impostos dos consumidores em compras de até U$ 50. A medida, que veio após os e-commerces aderirem ao programa da Receita Federal, busca conter a sonegação tributária.

A informação foi publicada nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU).

Outras empresas já foram habilitadas no projeto. São elas: Shein, AliExprees e Sinerlog. Já a Amazon, por exemplo, ainda aguarda a certificação.

Remessa Conforme

O Remessa Conforme zera o Imposto de Importação nas transações de até US$ 50 para as varejistas integrantes do programa que cobrarem os tributos no momento em que o produto é adquirido.

Antes, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao país. Já o ICMS, que é cobrado pelos Estados, passou a ter alíquota padrão de 17% para essas operações.

Acima de US$ 50, há incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS.