O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que garante o direito de crianças e adolescentes visitarem seus pais quando estiverem internados em unidades de saúde. A proposta agora segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que as visitas devem ocorrer conforme as normas da área da saúde. Atualmente, a legislação já assegura o direito de crianças e adolescentes serem acompanhados por seus responsáveis em casos de internação médica.

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) ressalta que a convivência familiar é um dos princípios fundamentais do ECA. No entanto, ela observa que o contato com os parentes muitas vezes é prejudicado durante internações hospitalares. A relatora também acredita que o projeto, ao facilitar a prática de visitação, pode estimular melhorias indiretas na qualidade dos serviços de saúde.

“As visitas realizadas pela criança ou adolescente à mãe, ou ao pai internados são de suma importância por fortalecer vínculos afetivos, formulação de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral, além de contribuir positivamente para a recuperação do estado de saúde da pessoa internada”, afirmou a senadora no relatório desta terça-feira (16).

Após a sanção do projeto, ele entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.