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Restaurante de Fortaleza que cobrar taxa de cliente com garrafa de água poderá ser multado, sugere projeto

por Aline Neri - 14/03/2025 às 12:40

As garrafas térmicas de água, além de nos ajudarem a manter hidratados, também se tornaram um acessório de moda. Algumas pessoas as personalizam com nomes e objetos decorativos e, claro, as levam para onde quer que vão.

No entanto, à medida que seu uso cresce, surgem relatos de estabelecimentos comerciais que proíbem a entrada de consumidores com garrafas de água ou até cobram taxas desses clientes.

No entanto, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) propõe proibir que bares, restaurantes e lanchonetes realizem essa cobrança.

De acordo com o texto, o estabelecimento comercial que descumprir a medida poderá ser multado em um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518.

Segundo o autor da proposta, vereador e presidente da Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte, Ronaldo Martins (Republicanos), a medida pretende assegurar os direitos do consumidor e incentivar práticas sustentáveis.

“É de conhecimento de todos que o ato de beber água é importante para manter o equilíbrio do corpo e evitar a desidratação, crucial registrarmos as altas temperaturas em nossa cidade de Fortaleza, logo mais um motivo para incentivarmos os consumidores a ingestão de água potável através das garrafas térmicas ou similares”, justificou o político.

Martins ainda ressalta no texto que, desde 2001, a lei municipal garante que os funcionários e consumidores tenham acesso gratuito à água potável. Portanto, a medida estimula uma prática já prevista em lei.

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