A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (13), em caráter de urgência, a Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Evandro Leitão (PT). No total, 31 vereadores votaram a favor das mudanças estruturais, enquanto 9 foram contrários.

❌ Quem votou contra:

Bella Carmelo (PL), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), Marcelo Mendes (PL), PP Cell (PDT), Pedro Matos (Avante), Priscila Costa (PL) e Soldado Noelio (União).

Os parlamentares Gabriel Aguiar (Psol), Mari Lacerda (PT) e Professor Enilson (Cidadania) não compareceram à sessão.

Entre os principais pontos da reforma está a criação de três novas secretarias municipais: da Mulher, da Proteção Animal e das Relações Comunitárias. Além disso, serão instituídas duas Coordenadorias Especiais: de Apoio à Governança das Regionais e de Relações Internacionais e Interinstitucionais.

Outro aspecto importante é a extinção da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor).

De acordo com o texto, o fim da Seger tem o objetivo de dar mais autonomia às Secretarias Regionais. Já os funcionários da Fagifor terão seus contratos celetistas alterados e serão incorporados à Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

A reestruturação administrativa também promove a incorporação das 12 Secretarias Regionais à Secretaria Municipal de Governo (Segov), a fusão da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) com a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e a vinculação da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) ao Gabinete do Prefeito, conferindo-lhe status de Autarquia Especial.

O projeto foi aprovado com 29 emendas, que foram retiradas para agilizar a votação. No entanto, os vereadores aprovaram por unanimidade uma emenda coletiva que, entre outros pontos, propõe a inclusão dos aprovados no concurso da Fagifor.

No entanto, o presidente da CMFor, Léo Couto (PSB), afirmou que a implementação da medida “depende da condição financeira da Prefeitura”.

O texto será encaminhado para sanção do prefeito.