O projeto que reformula a Lei de Cotas no país foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta (9). A nova proposta (PL 5384/20) foi formulada já que a legislação atual define que as cotas das universidades federais devem ser revistas a cada dez anos, prazo concluído em 2022.

A legislação atual foi proposta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), e agora poderá ser substituída pela da relatora e deputada Dandara (PT-MG).

Entre as mudanças aprovadas está a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. Conforme o substitutivo, concorrerão às vagas gerais, e não mais somente às vagas estipuladas para os subgrupos (pretos, pardos, indígenas). Se não alcançarem a nota para ingresso, ela será usada para concorrência às vagas reservadas ao subgrupo dentro da cota global de 50%.

Também prevê redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa.

O texto segue para votação no Senado.