Um Projeto de Lei inclui educação financeira como disciplina obrigatória no currículo da educação básica das escolas públicas e particulares do Brasil. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Para o autor da proposta, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a falta de conhecimento financeiro é um problema significativo no Brasil, que tem grande parte da população endividada.

💬 “A alfabetização financeira desde cedo pode ajudar a formar cidadãos mais conscientes e preparados para enfrentar desafios econômicos, melhorando sua qualidade de vida e contribuindo para a estabilidade econômica do país”, argumenta.

Pelo texto, o conteúdo programático mínimo da disciplina deverá conter:
▪️ Conceitos básicos de economia e finanças;
▪️ Planejamento financeiro pessoal e familiar;
▪️ Uso consciente de crédito e endividamento;
▪️ Poupança e investimento;
▪️ Empreendedorismo e inovação;
▪️ Direitos do consumidor e proteção financeira; e
▪️ Tecnologias financeiras e segurança digital.

Caberá ao Ministério da Educação desenvolver programas de capacitação continuada para professores. O governo federal poderá ainda incentivar parcerias com instituições financeiras, organizações não governamentais e empresas de tecnologia para apoiar a implementação e o desenvolvimento da educação financeira nas escolas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger obrigatoriamente o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. A integralização curricular pode incluir temas transversais.

TRAMITAÇÃO
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.