O governador Elmano de Freitas (PT) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) que permite à Secretaria da Saúde (Sesa) dobrar a jornada de trabalho dos médicos servidores, passando de 20 horas para 40 horas semanais. A proposta começou a tramitar no Parlamento Estadual no último dia 20, tendo o regime de urgência aprovado na terça-feira (25).

A ampliação da carga horária de trabalho poderá ocorrer de forma temporária ou permanente, conforme a demanda a ser atendida. Segundo o texto da matéria, será necessária ainda a aprovação prévia do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) do Estado, já que a mudança de jornada será em “casos de necessidade excepcional do serviço, a exemplo da carência de pessoal”.

Médicos especialistas e com lotação específica também estarão incluídos na medida. As despesas pela ampliação da carga horária de trabalho dos servidores serão custeadas pelo orçamento da própria Sesa. Segundo a justificativa do governador no projeto, a medida é necessária diante das exigências da Saúde Pública.

“As necessidades desse setor são dinâmicas e exigem a pronta atuação do Poder Público no atendimento do cidadão. Pensando nisso, objetiva-se, com este Projeto de Lei, autorizar a Sesa a, nos casos de necessidade excepcional do serviço, a exemplo da carência de pessoal, proceder, após aprovação do Conselho de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal — Cogerf, à ampliação da carga horária de servidores médicos que prestem serviço assistencial em unidades públicas de saúde estaduais”, diz o texto.

Atualmente, a matéria está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alece, devendo ir ao plenário ainda esta semana devido ao regime de urgência.