Um Projeto de Lei Complementar (PLC) passou a tramitar na Câmara de Vereadores de Fortaleza (CMFor) nesta quinta-feira (6). De autoria do vereador Luciano Girão (PDT), a proposta pretende modificar uma área de zoneamento ambiental de uma área localizada próxima à Avenida Santos Dumont.

Na prática, o PLI 19/2024, apresentado no final de maio, propõe transformar 11,4 hectares da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Parque do Cocó em Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2). Se a categoria for alterada, a mudança permitirá a construção de prédios residenciais ou comerciais, já que a área deixará de ser protegida.

Segundo escreveu o vereador no PLI, a área “já perdeu todas as características que justificavam sua inclusão na classificação de ZIA”. “Com o passar dos anos e a aceleração da dinâmica urbana da região, tais características se perderam, dando lugar a um adensamento urbano provocado pela instalação efetiva de moradias, comércio e serviços”, afirmou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a mudança seria “plenamente justificada”, já que a área estaria, da forma como está, impedindo um uso mais eficaz do solo. A definição das áreas, no entanto, é feita pelo Plano Diretor, responsável por apontar como cada área deve ser ocupada.