A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive durante o recreio e intervalos das aulas. O texto avança para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto também quer proibir que crianças da educação infantil e dos primeiros anos do fundamental levem celulares para a escola, buscando protegê-las de possíveis riscos facilitados pelo ambiente virtual.

📌 É permitido, no entanto, usar os smartphones nas seguintes situações: para fins pedagógicos em todas as séries da educação básica, assim como para necessidades de acessibilidade, inclusão e saúde.

De autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos), o projeto, que substitui uma proposta de 2015 e outras 13 proposições sobre o tema, considera os riscos comprovados do uso precoce de telas e destaca os benefícios da socialização e das atividades fora da sala de aula.

“Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, destacou. “Crianças de até 10 anos não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada”, acrescentou.

A partir dos 11 anos, de acordo com o parlamentar, aumenta a capacidade de autorregulação, e o uso de celulares se torna inevitável para as interações sociais e atividades escolares.

🗣️ O projeto prevê que as redes de ensino e as escolas promovam treinamento com os professores para discutir saúde mental e sofrimento psíquico com os alunos, utilizando palestras e rodas de conversa para alertá-los sobre os riscos do uso excessivo de celulares e o acesso a conteúdos inadequados.

O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.