A Justiça Eleitoral acatou o pedido de denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) e multou a prefeita de Ocara, um pré-candidato à prefeitura do município e uma empresária por propaganda eleitoral antecipada. Cada um deverá pagar uma multa de R$ 5 mil.

Durante o evento de entrega de duas arenas esportivas, Amália Lopes de Sousa, atual prefeita de Ocara; Humberto Maia Júnior, pré-candidato ao cargo de prefeito; e a empresária Francisca Batista Lopes divulgaram a pré-candidatura de Humberto Maia, solicitando apoio de seus eleitores.

A conduta é considerada propaganda eleitoral antecipada, por incluir um pedido explícito de voto e a confirmação da candidatura ao cargo desejado. Qualquer forma de propaganda eleitoral antes do dia 16 de agosto é irregular, pois essa data marca o início oficial da campanha para os candidatos.

A fala de apoio, amplamente divulgada e republicada nas redes sociais anteriormente, foi proibida pela Justiça, que determinou a retirada do material do ar.

A promotora eleitoral Joana Nogueira Bezerra foi a autora da representação. Segundo o MPE, “as irregularidades praticadas tinham claro objetivo de antecipar a conexão identitária com a comunidade, transmitir e incutir no imaginário do eleitorado a imagem de proximidade e comprometimento com as necessidades locais do pré-candidato, além de reforçar, desde já, o pedido de votos aos eleitores”.