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por Aline Neri - 04/06/2024 às 08:37
O prazo final para a declaração do Imposto de Renda de 2024 foi na última sexta-feira (31). Com isso, algumas pessoas que se esqueceram de enviar a declaração estão desesperadas, pensando: o que fazer agora que perdi o prazo? Infelizmente, não há prorrogação para a entrega do Imposto de Renda.
Agora, os contribuintes que precisavam declarar e não o fizeram terão que pagar uma multa e podem ainda enfrentar penalidades mais severas, como o bloqueio do CPF, inclusão na malha fina e convocação para prestar esclarecimentos à Receita Federal.
“Se perder o prazo e não estava obrigado a entregar a declaração, pode entregar a qualquer momento sem nenhum problema, não terá multa. Mas se a pessoa perder o prazo e estava obrigada a entregar, deve fazer isso o mais rápido possível. A não entrega quando o contribuinte está obrigado pode fazer com que o CPF seja classificado como irregular, omisso de entrega de declaração”, explica o supervisor nacional do Imposto de Renda na Receita Federal, José Carlos Fonseca.
Quem não estiver com o CPF regularizado enfrentará problemas com bancos, dificultando a obtenção de empréstimos, a participação em programas sociais do governo, a inscrição em concursos públicos e a emissão de passaportes, por exemplo.
Para regularizar a situação sem maiores complicações, o contribuinte precisa aguardar a reabertura do sistema de entrega da Receita Federal. No entanto, o atraso acarretará uma multa mínima de R$ 165,74 que deve ser paga em até 30 dias. Essa multa mínima se aplica àqueles que não têm imposto a pagar. Já outras penalidades podem variar entre 1% ao mês e 20% do valor total devido pelo contribuinte.
Quem apresentou declarações erradas ou incompletas está isento de multa. A correção das informações não implica em pagamento adicional para os declarantes. O prazo para o reenvio foi reaberto nesta segunda-feira (3).
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