➡️ Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Jangadeiro.

Por 35 votos a 15, foi aprovada a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. O nome pomposo esconde mais uma violência cometida contra as mulheres, haja vista que, na prática, a medida põe fim ao aborto legal, permitido apenas em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

Sob a alegação de defender o feto, mais uma vez mulheres se tornam bodes expiatórios da bancada conservadora, que requenta pautas morais conforme sua conveniência. A aprovação da admissibilidade da proposta ocorre em meio à descoberta de um plano que visava assassinar as maiores lideranças políticas do país. Não deixa de ser uma forma de retaliação e desvio do foco às custas da revitimização da população feminina que sofre com a violência sexual.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que uma mulher é estuprada a cada seis minutos, em 2023. Foram registrados 83.988 estupros e estupros de vulneráveis, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. As mulheres são a maioria das vítimas e os agressores estão, na maioria dos casos, dentro de casa. Ainda de acordo com o Anuário, 76% desses casos são relativos ao crime de estupro de vulnerável.

No Ceará, entre janeiro e outubro de 2024, 1.737 mulheres foram vítimas de crimes sexuais, uma média de cinco casos por dia. Vale ressaltar que esse número pode ser ainda maior por se tratar de um crime muito subnotificado em que as próprias vítimas têm vergonha ou medo de fazer a denúncia.

O que os parlamentares desejam é que filhos oriundos de uma violência sejam criados como se nada tivesse acontecido, a despeito da crença e dos valores das mães. É de se perguntar se essa postura seria a mesma caso algo semelhante ocorresse com familiares dos congressistas. A resposta, evidentemente, é um sonoro NÃO.

▫️ Ricardo Moura é jornalista e sociólogo. Editor do Blog Escrivaninha (@blogescrivaninha), especializado em Segurança Pública.