A Ordem dos Advogados do Brasil irá recorrer, nesta semana, contra lei que proíbe a saída de detentos para visitar as famílias em datas comemorativas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado esse trecho do projeto analisado pelo Supremo Tribunal Federal, mas o veto foi derrubado na semana passada.

A OAB vai sugerir que os presos em regime semi-aberto que deixarem os presídios tenham que usar tornozeleira eletrônica. “O Estado precisa ter um compromisso com a reinserção do preso. É por isso que vamos solicitar o reestabelecimento do direito à saída temporária, em algumas datas, para quem está no semiaberto apenas”, disse o presidente da OAB, Beto Simonetti à Folha de S. Paulo.

Atualmente, a possibilidade de saída temporária é permitida para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior. Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.