De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Governo Federal atuar na repressão de crimes e infrações interestaduais, bem como o policiamento das fronteiras e o combate ao tráfico.

Os Estados, por sua vez, têm como objetivo a apuração das infrações penais, a preservação da ordem pública, a execução de atividades de defesa civil, os serviços penitenciários e de bombeiros.

Mas e as prefeituras? O que podem fazer na área da segurança pública? Muita coisa. Os municípios passaram a ser vistos como atores importantes na prevenção às causas da criminalidade a partir do começo deste século.

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social propôs deveres e responsabilidades ao poder municipal, como a criação ou manutenção do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; formulação de um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e a instituição de órgãos de ouvidoria.

Além de medidas já conhecidas, como investir em iluminação pública e fortalecer a Guarda Municipal, as prefeituras podem atuar como parceiras de um processo de mobilização social.

Descrevo algumas ações:

a) abrir espaços para que a população debata e articule iniciativas para a prevenção da violência;

b) apoiar movimentos e entidades que já atuem nos territórios, firmando parcerias pontuais em ações de intervenção social;

c) prover serviços básicos nas áreas mais vulneráveis, conhecidas como assentamentos precários;

d) integrar-se ao policiamento comunitário, com ênfase na mediação de conflitos e no apoio às famílias.

Nas eleições, fique atento às propostas dos candidatos.

As políticas de segurança vão muito além de botar mais polícia na rua. As ações da prefeitura possuem forte impacto local, afetando o cotidiano da população. Contribuir para tornar as comunidades mais seguras gera repercussão em toda a cidade. E isso passa, fundamentalmente, pelo fortalecimento das noções de cidadania e de pertencimento social.

Ricardo Moura é jornalista e sociólogo. Editor do Blog Escrivaninha (@blogescrivaninha), especializado em Segurança Pública.