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por Vitória Barbosa - 17/10/2023 às 08:57
Muitas pessoas ainda vivem sem o nome do pai na certidão. Por isso, quem desejar incluir pode participar da Campanha “Pai, um presente para a vida toda”, do Tribunal de Justiça do Ceará, para reconhecimento de paternidade (voluntária ou por exames de DNA). A ação tem início nesta segunda (16) e vai até sexta-feira (20).
São 150 vagas, 120 serão preenchidas previamente e as 30 restantes estão disponíveis para quem comparecer ao Fórum Clóvis Beviláqua (R. Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz, Fortaleza).
O agendamento prévio dos interessados deve ser feito por meio do link.
O pai e a mãe devem comparecer ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Clóvis Beviláqua, até o dia 20 de outubro, das 8h às 16h30. Deverá ser apresentado RG, CPF, comprovante de endereço e Certidão de Nascimento da criança.
No local, será preenchido um Termo de Reconhecimento de Paternidade, assinado pelo pai e mãe, além de ser homologado pela Justiça. Com o documento, é possível ir ao cartório de Registro Civil e pedir a inclusão do nome do pai, sem nenhum custo.
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