Pela primeira vez na história, mulheres a partir dos 18 anos poderão se alistar para o serviço militar voluntário, conforme medida publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28). O alistamento feminino ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a voluntária completar 18 anos, com início previsto para 2025.

Atualmente, as Forças Armadas só aceitam mulheres em cargos que exigem formação superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo, por meio de cursos para suboficiais e oficiais. A única exceção era a Marinha, que já permitia a participação de mulheres em áreas de combate, como o corpo de fuzileiros navais.

A decisão de permitir o alistamento feminino já havia sido anunciada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, em junho deste ano, após diálogo com comandantes militares. A regulamentação foi assinada por ele e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O serviço militar feminino será destinado às mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento, que incluirá alistamento, seleção e incorporação. A seleção seguirá os critérios estabelecidos pela legislação militar brasileira, avaliando as candidatas em aspectos físicos, culturais, psicológicos e morais. A seleção inclue várias etapas, como a inspeção de saúde.

De acordo com a publicação, as mulheres que se alistarem poderão desistir do serviço militar inicial até o momento da incorporação oficial. Após essa etapa, o serviço se tornará obrigatório, e as recrutas estarão sujeitas às mesmas normas aplicadas aos homens, incluindo direitos, deveres e penalidades.

Os municípios onde ocorrerá o alistamento serão designados anualmente através do plano geral de convocação, elaborado pelos comandos das Forças Armadas e aprovado pelo ministro da Defesa.

Além disso, a publicação informa que as voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento do serviço ativo, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.

(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)