Motoristas das categorias C, D ou E têm até o dia 28 de dezembro para regularizar o exame toxicológico. O teste voltou a ser exigido em junho deste ano e é obrigatório aos condutores a cada 2 anos e 6 meses independentemente do exercício ou não de atividade remunerada.

Para maiores de 70 anos, o exame é feito com a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os exames são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, para verificação do consumo de substâncias psicoativas. Os resultados levam, no máximo, 90 dias para serem emitidos.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), aqueles que forem flagrados com o exame vencido serão notificados e autuados. Como é considerada infração gravíssima, o flagrante pode acarretar perda de sete pontos na CNH, além de multa no valor de R$ 1,4 mil. No caso de reincidência, ao longo de 12 meses, a multa pode chegar a R$ 2,9 mil.