Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer definir como infração gravíssima utilizar veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em via pública. Além de multa, o texto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cão ou gato, a suspensão do direito de dirigir será de 18 meses. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

💬 “No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia. Exclui-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar reincidência desse comportamento”, avaliou Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do texto.

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário da Câmara. Antes, o texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também na forma de um substitutivo. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

30 MILHÕES DE ANIMAIS ABANDONADOS
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano de 2022, existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil, dos quais 10 milhões são gatos e 20 milhões, cães. No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98.

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