O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que solicitava que a decisão de inelegibilidade fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro e seu vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto (PL), foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, e os tornou inelegíveis por oito anos.

Publicada neste domingo (26), Moraes analisou o pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF por meio de um “recurso extraordinário”. O recurso precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada, no caso, o TSE, antes de seguir para o Supremo.

Moraes negou por questões processuais, afirmando que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. Ele destacou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa e considerou que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.

A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF para tentar prosseguir com o caso.

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou.

CONTEXTO

Em outubro de 2023, o TSE declarou a inelegibilidade e aplicou multas de R$ 425.640 para Jair e de R$ 212.820 para Braga, após considerar que cometeram condutas vedadas pela legislação eleitoral.

A decisão ocorreu devido o uso de bens públicos durante a campanha eleitoral, ao mesclar um evento oficial, o desfile do Sete de Setembro na Esplanada dos Ministérios, com manifestações de cunho eleitoral.

Bolsonaro assistiu ao desfile oficial e, em seguida, proferiu discursos de caráter eleitoral em um trio elétrico próximo. Mais tarde, no Rio de Janeiro, participou de outra cerimônia, onde novamente realizou um discurso com teor de campanha política.