O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (2), o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — considerado réu pela Corte por tentativa de golpe de Estado em 2022.

A decisão foi tomada após o ministro acatar o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o qual se manifestou contra a medida.

O pedido de prisão preventiva havia sido solicitado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), após a parlamentar protocolar uma notícia-crime aos órgãos competentes.

No requerimento foi alegado que Bolsonaro teria cometido incitação ao crime ao convocar seus eleitores a manifestações e a defender a anistia a condenados pelo 8 de Janeiro — episódio em que apoiadores do ex-presidente invadiram e depreciaram os prédios dos Três Poderes.

Contudo, Moraes analisou o caso e decidiu que a vereadora não teria legitimidade para solicitar tal medida.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos fornicados por ilegitimidade de parte”, pronunciou o ministro.

No parecer enviado ainda hoje pela PGR ao STF, foi dito que já foi avaliada a necessidade de uma prisão preventiva. Porém, ainda não foi solicitada.