O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, ajuizou duas Ações Civil Públicas para interdição de duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) situadas em Fortaleza. Dentre outras irregularidades, foram identificadas insalubridade dos locais e falta de documentação legal.

As ações, ingressadas na Justiça esta semana, são resultado de Inspeções Ordinárias realizadas pela Promotoria. Das 37 instituições inspecionadas, duas não atendiam aos critérios mínimos para funcionamento: o ILPI Lar de Aconchego ao Idoso José e Maria, no bairro Couto Fernandes, e a ILPI Casa do Idoso Pró-Vida, no bairro Granja Lisboa.

As principais falhas identificadas foram carência de documentação legal para funcionamento, inadequação do serviço, estrutura física precária, insalubridade, falta de conhecimento técnico, falta de equipe multidisciplinar e inaptidão para cuidados.

O MP também requer a responsabilização da Prefeitura de Fortaleza por omissão. O Município deverá encaminhar os idosos sem referência familiar para outros centros assistenciais ou articular o retorno familiar do residente, quando os abrigos forem interditados.