Provavelmente, você sofre com vizinhos barulhentos ou com bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais que abusam do volume alto. Em Fortaleza, foram realizadas 756 fiscalizações de poluição sonora apenas no primeiro semestre deste ano, de acordo com a Agência de Fiscalização (Agefis). O supervisionamento é efetuado a partir de denúncias da população.

No mesmo período, foram apreendidos 132 equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos como “paredão”, conforme o órgão.

A Agefis regulamenta o nível máximo de som permitido em rádios, televisores, alto-falantes e instrumentos sonoros utilizados em comércios.

“Até as 22 horas, os alto-falantes usados em bares e restaurantes podem chegar a 70 decibéis. Depois deste horário, o limite é reduzido para 60 decibéis, com base na Lei Complementar 270/19”, explica Márcio Bezerra, diretor de planejamento do órgão.

Quem descumprir a lei do silêncio pode sofrer penalidades como apreensão do aparelho de som e aplicação de multa, segundo a Agefis.

Os paredões de som que desrespeitarem o limite de volume podem ser apreendidos. O proprietário do equipamento de som pode ser multado em R$ 1.647,68. O valor é dobrado a cada reincidência, podendo chegar a mais de R$ 16 mil reais. A infração é aplicada independentemente da medição de decibéis.

Já em relação aos outros casos de constatação da poluição sonora, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa que pode variar de R$130,00 a 1.800,00, se for pessoa física, e até R$21.600,00, se for pessoa jurídica.

As denúncias de irregularidades podem ser efetuadas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para smartphones com sistema operacional Android e iOS), pelo site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br ou por chamada de voz, pelo número 156.