O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar, nesta segunda-feira (4), o projeto de lei que regulamenta regras para motoristas de aplicativos. O texto propõe, principalmente, garantir uma remuneração mínima aos trabalhadores e contribuição previdenciária.

A cerimônia de assinatura da mensagem, que será enviada ao Congresso Nacional, ocorrerá no Palácio do Planalto, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e de representantes da categoria e de empresas de transporte por aplicativo.

A medida se aplica apenas para o transportes de passageiros em plataformas como Uber, 99 e inDriver, sem abranger os entregadores de mercadorias por aplicativo. O Ministério do Trabalho e Emprego do Trabalho planeja iniciar uma negociação posteriormente com esse grupo de profissionais.

O documento foi objeto de negociações ao longo de pelo menos 10 meses, envolvendo vetos e novas propostas por parte do governo, representantes dos trabalhadores e das empresas.

OUTRAS MEDIDAS
1️⃣ Os motoristas de aplicativos serão categorizados como “trabalhadores autônomos por plataforma”;
2️⃣ A jornada diária será limitada a 8 horas, com a possibilidade de estender até 12 horas mediante acordo com os sindicatos da categoria;
3️⃣ As empresas serão responsáveis por fornecer um vale-refeição diário aos motoristas cadastrados, a partir da sexta hora de trabalho por dia, além de serviços médico e odontológico para eles e seus dependentes;
4️⃣ As empresas também deverão disponibilizar pontos de apoio para os motoristas, equipados com refeitório, primeiros socorros, sanitários e água potável;
5️⃣ Os trabalhadores terão um piso por hora trabalhada, estabelecido em R$ 32,09 (R$ 8,02 referentes ao serviço e R$ 24,07, aos custos do trabalhador).