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Justiça suspende posse de candidata eleita para Conselho Tutelar que chamou criança de “macaco”

por Vitória Barbosa - 13/01/2024 às 19:13

Justiça determinou a suspensão da posse da candidata em caráter de urgência (Foto: Reprodução)

A Justiça suspendeu a posse da candidata Vanessa Lima Santos, eleita para o Conselho Tutelar da cidade no último pleito, em 2023. A decisão da A 2ª Vara Cível da Comarca de Crato imediata atende a uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará.

Conforme denúncia feita ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a candidata teria cometido crime de injúria racial chamando uma criança de “macaco”, durante conversa em um aplicativo de mensagens com o pai do menino.

Na ação, o MPCE fundamenta que Vanessa Lima Santos não apresentou requisito necessário para a candidatura ao cargo de conselheira tutelar, que é a idoneidade moral, conforme o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para comprovar a denúncia, foi analisada a íntegra das conversas pelo aplicativo de mensagens extraída do aparelho celular da candidata, onde foram constatadas as mensagens de injúria racial denunciadas pela mãe da criança.

A Justiça determinou a suspensão da posse da candidata em caráter de urgência, podendo a mesma recorrer da decisão no prazo de até 15 dias após a publicação do julgamento.