A Justiça condenou a Uber a contratar todos os motoristas cadastrados no aplicativo, além de pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão, que atende a uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), é da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, mas vale para todos os motoristas do país.

“A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de seis meses, a contar do trânsito em julgado e intimação para início de prazo, o que se mostra adequado e suficiente para uma empresa do porte da ré”, diz a decisão.

Em nota, a Uber informou que vai recorrer da decisão e “não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.

“A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”, diz a empresa.

Motoristas do Ceará

A Associação dos Motoristas de aplicativos do Ceará disse estar ciente da decisão jurídica e que “abre mão dos valores do processo por entender que esta decisão poderá prejudicar milhares de motoristas que usam o aplicativo para complementar renda”.

A entidade também acredita que o processo de reconhecimento do vínculo empregatício deve ser pensado e gradativo.