O município de Jijoca, no Ceará, proibiu a comercialização e uso de recipientes e embalagens descartáveis, de material plástico e similares, na Vila de Jericoacoara. A partir de agora, haverá fiscalização e aplicações de multa, caso necessário.

A definição é prevista na Lei nº 845, aprovada em 14 de setembro deste ano. Segundo a Prefeitura de Jijoca, desde a aprovação, o município passava por um período de transição e ações educacionais, e só agora, após a adaptação de moradores e comerciantes, será realizada a aplicação de multas.

Estão proibidos o uso de:

-Garrafas plásticas de bebidas com capacidade inferior ou igual a 510 ml;
-canudos, copos, pratos e talheres descartáveis;
-sacolas plásticas;
-embalagens e recipientes descartáveis de isopor.

MULTAS

As multas serão aplicadas a partir da 2ª notificação e podem variar por categoria.

-Moradores e turistas: Será aplicada multa de 155 UFIRM (equivalente a cerca de R$ 850). Já a partir da 3ª notificação, será aplicado o dobro da última multa.

-Comerciantes: serão notificados e tipificados como infração grave vinculada ao CPF e CNPJ do infrator. A partir da 2ª notificação, será aplicada multa de 940 UFIRM (cerca de R$ 5.160).

Já na 3ª notificação, será aplicado o dobro da última multa, e o alvará de funcionamento da atividade será cassado por um mês. Na 4ª notificação será aplicado o dobro da última multa e será aplicada cassação definitiva.

Nas redes sociais, a Prefeitura escreveu: “Vamos cuidar da nossa Vila, são atitudes simples que fazem toda a diferença para o nosso ecossistema. Menos plástico, mais vida!”.