O governador Elmano de Freitas (PT) assinou um decreto, nesta quarta-feira (5), que reduz de 20% para 2% a alíquota do ICMS para produtos vendidos por comerciantes dos polos de moda José Avelino e Centro Fashion. No mesmo decreto, também foi criado o Empreendedor Legal, um sistema simplificado para emissão de nota fiscal.

“Esse decreto é resultado de um diálogo com a CDL, com Sindilojas, com todos os representantes, com lideranças da José Avelino e aqui do Centro Fashion, porque nós consideramos muito importante esse setor. O Ceará tem muita gente que trabalha com a costura, que faz desenho de moda, que vende moda. Portanto, é uma cadeia produtiva que gera muito emprego para o povo, e quanto mais esse setor crescer, mais emprego vai ter”, destacou Elmano.

A medida parte da demanda dos permissionários cearenses em busca de competitividade nas vendas no atacado, se comparado com a política fiscal implementada por Pernambuco para o polo de Caruaru.

NOTA FISCAL
Pelo Empreendedor Legal, pessoas físicas sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), para evitar que o comprador de outros estados precise pagar multa nas fiscalizações ou tenha mercadorias apreendidas.

A medida é válida para as atividades realizadas com produtos listados em ato normativo da Sefaz registradas no decreto, abrangendo a área da Feira José Avelino e entorno, no Centro de Fortaleza Centro Fashion. O serviço estará disponível a partir de 15 de julho.

Ao realizar o cadastro, o comerciante contribuirá com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com apenas 2% sobre as vendas.