O governo federal proibiu a Meta, dona do WhatsApp, Instagram e Facebook, de utilizar dados pessoais de brasileiros para treinar sua inteligência artificial (IA) generativa, nesta terça-feira (2). A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi tomada após a atualização das novas políticas de uso das plataformas da Meta, que entrou em vigor no dia 16 de junho.

Os novos termos de uso das redes sociais da Meta permitem que a empresa use informações abertas de usuários como fotos, vídeos e textos para treinar sistemas de inteligência artificial generativa, aquela capaz de criar conteúdos e aprender padrões de comportamento. A ANPD estabeleceu multa de R$ 50 mil por violação e o cumprimento é imediato.

A Meta respondeu ao Byte sobre o despacho da ANPD. Confira na íntegra o posicionamento da companhia:

“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, diz porta-voz da Meta.

A empresa precisa apresentar ao governo um documento que prove as mudanças nas Políticas de Privacidade, de forma que o trecho sobre o uso de dados pessoais para treinar a IA seja excluído, em até cinco dias após a decisão.

Na Europa, usuários receberam um aviso a respeito das mudanças via aplicativo e por e-mail e informava que quem preferisse se opor ao uso dos dados para desenvolver IA teria até o dia 26 de junho para se opor.

Já no Brasil, mesmo com a LGPD, não houve grande destaque para informar os usuários. Mesmo com a possibilidade de se opor, o caminho dos usuários não era facilitado e ainda precisava de uma análise do pedido de oposição.

(Foto: Getty Images via BBC News)