Governo Federal vai zerar as prestações do “Minha Casa, Minha Vida” para quem recebe o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A isenção de pagamento é válida apenas para quem já adquiriu imóveis pelas modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Rural (Faixa I).

O proprietário que perdeu seu único imóvel em decorrência de desastres naturais reconhecidos pelos órgãos competentes também não será cobrado pelas parcelas restantes.

“Quem tenham perdido seu único imóvel por situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada a partir de 1º de janeiro de 2023 e formalmente reconhecida por portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, serão quitados”, explica a nova norma.

As mudanças foram publicadas em portaria no Diário Oficial da União.

Outras medidas também foram implementadas. Unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) terão a quantidade de prestações reduzidas para 60, sem aumentar o valor da parcela. Anteriormente, eram cobradas 120 prestações.

A contrapartida foi reduzida para 1% para os contratos celebrados pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Mais detalhes sobre o funcionamento da medida serão divulgados posteriormente pelo Governo Federal.