➡️ Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Jangadeiro.

A entrega da PEC da Segurança Pública pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos líderes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta representa uma tentativa do Governo Federal de se inserir de forma mais incisiva no debate sobre segurança pública. A proposta busca desburocratizar o combate ao crime organizado.

A promessa de Lula, de uma tramitação célere, é algo que teremos de ver para crer, diante do cenário hostil às demandas do governo petista. Com a garantia dada que a PEC respeitará a autonomia dos estados, talvez essa barreira seja superada. Quanto mais demorar na casa legislativa, mais perderá força e eficácia.

A declaração do presidente de que o Governo Federal assume a responsabilidade de “cuidar da segurança do povo brasileiro” soa como reconhecimento tardio de uma lacuna que aflige a sociedade. A disponibilização de inteligência, recursos e “vontade política” aos entes federativos, conforme prometido, precisa ser traduzida em ações concretas e mensuráveis.

A fala do ministro Ricardo Lewandowski, ao afirmar que o Governo Federal assume sua “parte de responsabilidade” em um problema complexo, revela uma admissão implícita de que a atuação federal até então era insuficiente. A constatação de que o crime transcendeu as fronteiras locais, tornando-se problema nacional e transnacional, exige uma resposta coordenada e abrangente que vai além da capacidade isolada dos estados.

A criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias, bem como a atualização das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, são medidas que podem fortalecer o controle e a eficiência das forças de segurança. A PEC da Segurança Pública representa passo inicial em direção a uma atuação mais robusta do governo no combate ao crime organizado. No entanto, a efetividade dessa proposta dependerá da capacidade do governo de traduzir suas promessas em ações concretas. De preferência, o mais breve possível.

▫️ Ricardo Moura é jornalista e sociólogo. Editor do @blogescrivaninha, especializado em Segurança Pública.