A administração do Parque Nacional de Jericoacoara, que seria concedida à iniciativa privada por 30 anos, será compartilhada entre o Governo do Ceará e o Governo Federal. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (21), em Brasília. 

As partes serão responsáveis pela revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no local, incluindo ações de conservação, proteção e gestão.

Cabe à gestão estadual apoiar as ações de vigilância e fiscalização por meio das autoridades municipais competentes que atuam nas áreas de trânsito, meio ambiente, infraestrutura e demais autoridades munidas do poder de polícia administrativa.

O acordo assinado prevê a criação de um conselho composto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Governo do Ceará, além de instituições que participaram dos diálogos.

Também será criado um Conselho de Desenvolvimento Turístico, integrado pelo Estado, municípios e comunidade. O local vai receber uma base de pesquisa do  Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará.

“Sobre a gestão, nós fizemos questão de nos reunir, de maneira individual, com cada prefeito e prefeita. Eles, efetivamente, participaram. E a nossa Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima fez audiências públicas ouvindo a comunidade com a intenção que a participação ocorresse para que pudéssemos trazer as preocupações, aflições e angústias para nesse momento em que assinamos o acordo, as pessoas fiquem tranquilas porque sabem o que estamos assinando”, explica o governador Elmano de Freitas (PT).

RELEMBRE:

O edital que iria conceder a administração e manutenção do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada por R$ 7,5 milhões foi proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Porém, após tratativas do Governo do Ceará, o edital foi suspenso. 

O PARQUE

O Parque Nacional de Jericoacoara compreende uma área de 8.416,00 hectares e possui um perímetro de 49.929,4 metros. É atualmente administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

O parque tem por objetivo proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.