O Congresso Nacional promulgou, nessa terça-feira (3), a emenda constitucional que muda a Constituição sobre a perda da nacionalidade brasileira. Com a mudança, o cidadão não perderá a nacionalidade brasileira caso adquira outra cidadania.

Com a emenda, o cidadão perderá a nacionalidade originária somente se expressar, por escrito, esse desejo, com possibilidade de reaquisição.

A Constituição previa a extinção da nacionalidade brasileira quando a lei do outro país reconhece a nacionalidade originária ou impõe a naturalização como condição para permanência no país.

Na sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a medida:

“A nacionalidade originária deve ser preservada ao máximo. A formação da família e da carreira no exterior, principais causas da renúncia da nacionalidade, não implicam necessariamente no distanciamento das origens brasileiras”, disse.