Nesta quarta-feira, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data dedicada à divulgação de informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento e ao combate ao preconceito.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta uma em cada 100 crianças no mundo. Com base nessa estimativa, calcula-se que o Brasil tenha aproximadamente seis milhões de pessoas dentro do espectro.

No país, indivíduos com TEA possuem diversos direitos, como acesso à saúde, educação, assistência social e isenção de impostos. A discriminação contra autistas é considerada crime no Brasil, com pena de até três anos de reclusão e multa, segundo o Art. 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Outro direito garantido é o atendimento prioritário, tanto em serviços de saúde quanto em estabelecimentos comerciais. Para facilitar esse acesso, é recomendado possuir um documento com o símbolo do autismo.

De acordo com a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), entre agosto de 2019 e 27 de março deste ano, foram emitidos 38.672 documentos com essa identificação no estado, incluindo mais de 5.000 no novo formato da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

COMO SOLICITAR:

Para obter a CIN com o símbolo do TEA, o interessado deve acessar o site da Pefoce (www.pefoce.ce.gov.br), selecionar a aba “Emissão de Carteira Nacional”, preencher os dados necessários e escolher a opção “Sala Sensorial” para um atendimento personalizado. Além disso, é obrigatória a apresentação de um laudo médico que comprove a condição autista no dia do atendimento.