A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos do Governo Federal, que está em vigor desde 2016.

Com 379 votos a favor e a 64 contrários, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto voltou para análise dos parlamentares após os senadores proporem alterações no texto base.

Verbas para essas políticas públicas eram defendidas pela agência econômica do governo Lula.

Entenda

A atual regra fiscal determina que o crescimento de despesas deve acompanhar a inflação acumulada no ano anterior. Enquanto o Regime Fiscal Sustentável,conhecido como arcabouço fiscal, é um mecanismo de controle do endividamento, focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas.