Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parlamentares do Congresso passem a usar câmeras corporais de videomonitoramento. O PL é um protesto contra a regulamentação de câmeras por policiais em exercício.

O texto estabelece ainda que algumas categorias utilizem câmeras corporais e também tenham seus gabinetes e reuniões gravadas por câmeras. O duplo monitoramento, se aprovado, será válido para parlamentares, juízes e desembargadores, ministros de Tribunais Superiores, ministros de Estado, entre outros.

O PL é de autoria do deputado bolsonarista Delegado Marcelo Freitas (União-MG), com apoio dos parlamentares Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR). No projeto, Freitas diz que há um “constrangimento” dos policiais ao terem de usar a câmera ou “ao atender uma ligação da esposa” durante o trabalho.

“Impondo a utilização de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o período de trabalho, estamos invadindo a intimidade de todos os policiais”, escreveu o deputado no texto do PL.

Por outro lado, de acordo com a regulamentação do governo federal, os policiais têm autorização para desligar as câmeras durante momentos íntimos, como ir ao banheiro.