Por Ricardo Moura

➡️ Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Jangadeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quarta-feira (26), o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. Ficou estabelecida a caracterização do usuário com a posse de até 40 gramas da droga ou de até seis plantas em sua residência. Dependendo das circunstâncias, contudo, é possível que a pessoa seja presa mesmo portando uma quantidade inferior à determinada pela lei.

A decisão do Supremo Tribunal Federal é um passo importante para lidarmos de forma madura com as drogas. O modelo de “Guerra às Drogas”, importado dos Estados Unidos, só resultou em mortes e no fortalecimento do crime organizado. Diversos países da Europa e até mesmo o próprio EUA já adotam medidas mais flexíveis em relação à venda e ao consumo do entorpecente.

O que se vê em relação aos governos estaduais, contudo, é uma atuação no sentido inverso, de mais repressão e extinção de programas de prevenção e redução de danos. Com o avanço da pauta conservadora, o assunto virou um tabu, ampliando a presença do populismo penal no debate público.

A hipocrisia é a tônica quando o assunto é entorpecente. A cocaína e a maconha, por sua vez, carregam um estigma social dependendo da cor e de quem as utiliza. Estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), por sua vez, revela que o álcool mata cerca de 90 mil pessoas por ano no Brasil. O número equivale a quase o dobro de homicídios, no mesmo período.

Além disso, o uso indiscriminado de remédios controlados tornou-se uma verdadeira epidemia. Por serem drogas socialmente aceitas, muito pouco tem sido feito no sentido da prevenção e do tratamento. Por que essa seletividade?

▫️ Ricardo Moura é jornalista e sociólogo. Editor do Blog Escrivaninha (@blogescrivaninha), especializado em Segurança Pública.