O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Lula (PT) à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto.

Serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, como o Dia das Mães e o Natal.

Permanece na lei a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior.

Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.

*Com informações da Agência Câmara.