A Comissão da Câmara dos Deputados abriu uma votação de projeto de lei, nesta terça-feira (19), sobre a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com o relator da medida, o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), casais homoafetivos não podem se comparar a uma família ou se equiparar a um casamento “tradicional”, entre homem e mulher.

“Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, conforme texto enviado à análise.

UNIÃO HOMOAFETIVA

O casamento homoafetivo é realizado no Brasil desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar. Já em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

COMUNIDADE LGBTQIAP+

A decisão, que promove um discurso homofóbico, de ódio e “abre brechas” para o preconceito, de acordo com o presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, não deve ir adiante. Segundo ele, o projeto não deve prosperar no Congresso Nacional.

“A iniciativa gera discurso de ódio porque eles não querem que nós existamos como cidadãos e cidadãs”, afirma Toni.