O Jornal Jangadeiro apurou que a Prefeitura de Limoeiro do Norte, por meio da Secretaria de Finanças, prevê pagar quase R$ 4 milhões a um escritório de advocacia de Pernambuco para a recuperação de valores atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A reportagem foi até o município e apresentou o contrato assinado à prefeita em exercício, Dilmara Amaral, que disse estar surpresa com a denúncia. “A gente precisa tomar ciência (…) é preocupante”, afirmou a gestora que assumiu a Prefeitura na última semana após licença médica do prefeito José Maria Lucena.

O contrato milionário envolve valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar serviços advocatícios.

O documento foi assinado em 21 de julho deste ano entre a Secretaria de Finanças de Limoeiro do Norte e um escritório de advocacia de Pernambuco, no montante de R$ 24.744.501,82.

No contrato, a cada R$ 1,00 recuperado, R$ 0,15 serão destinados à empresa, totalizando R$ 3.711.675,27. A questão é que os recursos do Fundeb não podem ser utilizados para nenhum fim que não seja a educação básica.

O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional o uso de valores do Fundeb para o pagamento de advogados.

Relembre

Dilmara Amaral tomou posse no último dia 12, após a Câmara Municipal aprovar a licença de afastamento do prefeito José Maria Lucena. Ele foi denunciado pelo Ministério Público pela ausência na Prefeitura entre janeiro e setembro deste ano.