Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor)aprovaram, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que proíbe restaurantes da capital de cobrarem taxas a clientes que resolvam levar sua garrafa térmica com água para consumo no local.

Além de vedar qualquer tipo de cobrança adicional pela garrafa de água, o texto de autoria do vereador Ronaldo Martins (Republicanos), altera trechos da lei municipal de 2001, acrescentado a possibilidade de instalação de bebedouros de água em estabelecimentos da cidade, por parte do empreendimento.

Conforme o documento da proposta, o qual o jornalismo da Jangadeiro teve acesso, a fiscalização dessas medidas será realizada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), que garantirá que as normas estejam sendo cumpridas.

Segundo o autor da proposta, a matéria apreciada tem o objetivo de “proteger os direitos dos consumidores e incentivar práticas sustentáveis, permitindo o uso de garrafas térmicas ou similares com água […] garantindo um acesso básico e prevenindo abusos econômicos”.

A aprovação segue agora para o Gabinete do Prefeito Evandro Leitão (PT), para ser sancionada.

REPERCUSSÃO

O projeto começou a ser analisado na Câmara Municipal no início de fevereiro, depois que um vídeo gravado em um restaurante de Fortaleza ganhou destaque nas redes sociais. Na gravação, uma cliente protestava contra a cobrança de uma taxa imposta pelo estabelecimento por levar sua própria água em uma garrafa.