Um projeto de lei que equipara o aborto realizado a homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para que realizar o procedimento, deve ser votado com urgência na Câmara dos Deputados. O pedido de urgência já conta com mais de 30 assinaturas de parlamentares.

O texto define o prazo máximo para abortos legais em 22 semanas de gestação. Atualmente, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). O Código Penal não prevê um prazo máximo para o aborto legal.

Caso o pedido de urgência seja aprovado, a proposta pode ser apreciada no Plenário sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

Ao justificar o projeto, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) argumentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”.