Para algumas pessoas trans e travestis, um dos maiores marcos de realização pessoal e reconhecimento social é a oportunidade de retificar seu nome e gênero em registros civis. Com o objetivo de facilitar esse processo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), está promovendo uma campanha que permitirá a retificação gratuita para residentes em Fortaleza.

Intitulada “Meu Nome, Minha História”, a mobilização acontecerá de 4 a 8 de novembro, na Faculdade de Direito da UFC, das 8h às 17h. O formulário de pré-inscrição e mais informações estão disponíveis no site do TJCE.

A campanha tem o objetivo de reduzir barreiras burocráticas e garantir o direito à identidade civil para a população trans, realizando a alteração de nome e gênero em registros civis, além de atualizar o RG, CPF e o título de eleitor.

Os participantes interessados deverão apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento atualizada, certidão de casamento atualizada (se aplicável), cópia do Registro Geral de Identidade (RG), cópia da Identificação Civil Nacional (ICN) (se aplicável), cópia do passaporte brasileiro (se aplicável), cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia do título de eleitor, cópia da carteira de identidade social (se aplicável) e comprovante de endereço em Fortaleza.

Para a juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza, a iniciativa oferece visibilidade e ressalta a importância da acessibilidade a um direito individual fundamental e natural a todos os seres humanos. “A escolha de início dos trabalhos na Semana Nacional da Conciliação é uma demonstração de que o Poder Judiciário cearense é sensível ao tema e envida esforços para a garantia de uma sociedade cada vez mais inclusiva, diversa e digna”, disse..

🏳️‍⚧️SERVIÇO

“Meu Nome, Minha História”
Data: 04 a 08 de novembro
Horário: 8h às 17h
Local: Faculdade de Direito da UFC – Rua Meton de Alencar, Centro.
Formulário